19/06/17
O Conselho Federal de Biologia – CFBio participou na sexta-feira, dia 2 de junho de 2017, de reunião ampliada de Grupo de Trabalho (GT) da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde – CNS. O CFBio foi representado pela Bióloga Deise Bonora no evento, em Brasília, que teve como objetivo de debater as Diretrizes Curriculares Nacionais comuns a todos os cursos de graduação da área da Saúde, tendo como referência um Documento Orientador elaborado pelo GT.
Esse documento propõe como pressupostos, princípios e diretrizes para a formação na área da Saúde: 1. Defesa da vida e do Sistema Único de Saúde (SUS público, integral, universal, gratuito e de qualidade); 2. Atendimento às necessidades sociais em saúde; 3. Integralidade e as Redes de Atenção à Saúde; 4. Integração Ensino-Serviço-Gestão-Comunidade; 5. Trabalho em equipe interprofissional; 6. Projetos Pedagógicos do Cursos e Componentes Curriculares coerentes com as necessidades sociais em saúde; 7. Utilização de metodologias ativas de ensino-aprendizagem; 8. Protagonismo estudantil; 9. Comunicação em saúde; 10. Avaliação com caráter processual e formativo; 11. Pesquisas e Tecnologias Diversificadas em Saúde; e 12. Formação presencial.
Além do CFBio, participam do GT Conselheiros Nacionais de Saúde, representantes dos segmentos usuários, trabalhadores e gestores do SUS, além de convidados, representantes de Associações de Ensino, Executivas de Estudantes, Federações e Confederações.
Sobre o Grupo de Trabalho
O Conselho Nacional de Saúde, enquanto órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, atua na formulação e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, bem como nas estratégias e na promoção do processo de controle social, em toda a sua amplitude.
Em sua 286ª Reunião Ordinária, ocorrida em 6 e 7 de outubro de 2016, o CNS aprovou a criação de Grupo de Trabalho para discutir as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área da saúde, na perspectiva de que possam expressar os princípios e as necessidades do SUS, com base na Resolução CNS nº 350/2005, que aborda as necessidades sociais em saúde, para assegurar a integralidade da atenção, a qualidade e a humanização do atendimento prestado aos indivíduos, famílias e comunidades.
Esse GT pretende dar materialidade à Resolução nº 515/ 2016, que expõe o posicionamento contrário deste órgão colegiado à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde ministrado totalmente na modalidade de Educação a Distância (EaD).
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A resolução delibera ainda que as DCN dos cursos da área da saúde sejam objeto de discussão e deliberação do CNS de forma sistematizada, dentro de um espaço de tempo adequado para permitir a participação, no debate, das organizações de todas as profissões regulamentadas e das entidades e movimentos sociais que atuam no controle social.
