INSTRUÇÃO NORMATIVA CFBio Nº 003/2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA – CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a necessidade de orientar o trabalho de prestação de serviços do Biólogo, a título de recomendação;

Considerando o aprovado na 462ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 13 de janeiro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Propor uma tabela de referência de honorários para Biólogos sugerindo o valor mínimo da hora/trabalho para quatro grupos conforme abaixo:

I – o número de anos em cada grupo refere-se aos anos de atividade efetiva após a graduação;

II – correção anual com aplicação do índice – INPC;

III – a referência de honorário destina-se ao Biólogo prestador de serviço autônomo e portador da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART respectiva;

IV – para os serviços fora da sede deve o contratante prover diárias, passagens ou outras despesas com transporte.

Art. 2º Revoga-se a Instrução CFBio nº 02/2021.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data da sua assinatura.

Brasília/DF, 13 de janeiro de 2023.

Maria Eduarda Larrazábal
Presidente do Conselho