INSTRUÇÃO NORMATIVA CFBio Nº 002/2021

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA – CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a necessidade de orientar o trabalho de prestação de serviços do Biólogo, a título de recomendação;

Considerando o aprovado na 438ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 14 de outubro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Propor uma tabela de honorários para Biólogos sugerindo o valor de referência da hora/trabalho para quatro grupos conforme abaixo:

I – o número de anos em cada grupo refere-se aos anos de atividade efetiva após a graduação;

II – correção anual com aplicação do índice – INPC;

III – a referência de honorário destina-se ao Biólogo prestador de serviço autônomo e portador da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART respectiva;

Art. 2º Revoga-se a Instrução CFBio nº 04/2007.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data da sua assinatura.

Brasília/DF, 14 de outubro de 2021.

Maria Eduarda Larrazábal
Presidente do Conselho