HONORÁRIOS

HONORÁRIOS

 

A Lei nº 6.684/79 que regulamentou a profissão de Biólogo e criou os Conselhos Federal e os Regionais de Biologia originou-se de um Projeto de Lei de iniciativa de um Parlamentar e não do Executivo.

A fixação do piso é prerrogativa constitucional do Presidente da República. Diante dessa situação o primeiro Presidente do CFBio recomendou o mesmo piso adotado para outras categorias de nível superior como a dos Engenheiros, que têm firmado por lei, o valor correspondente a 8,5 salários mínimos para jornada de 40 horas semanais ou de 6 salários mínimos pelo trabalho de 30 horas semanais.

Em 13 de janeiro de 2023 o CFBio publicou a Instrução Normativa CFBio N° 003/2023 com sugestões que orientam os Biólogos sobre os valores de honorários profissionais.

 
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA CFBio N° 001/2024

Dispõe sobre proposta (sugestão) de Tabela de Referência de Honorários para Biólogos (hora/trabalho)

 
 

INSTRUÇÃO CFBio N° 09/2010

Dispõe sobre sugestão de Piso Salarial para Biólogos.