SIGTAP ampliará a atuação de Biólogos no SUS

O Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) está passando por um processo de atualização e poderá ampliar o reconhecimento da atuação de Biólogos e Biólogas em diversos procedimentos realizados na rede pública de saúde. A mudança vai corrigir uma lacuna histórica ao alinhar a base de dados nacional às atividades que esses profissionais já desempenham diariamente em serviços essenciais do Sistema Único de Saúde.

Com a atualização, o SIGTAP passará a contemplar o Biólogo em grupos de procedimentos relacionados à vigilância em saúde, promoção e prevenção, práticas integrativas e complementares, inspeções sanitárias, visitas domiciliares, análises clinicas e outras ações que já integram a prática profissional da categoria. A inclusão formal reforça que essas atividades não são exclusivas de uma única profissão e reconhece a habilitação legal prevista para os Biólogos.

A correção é especialmente relevante porque reflete a ampla contribuição da categoria em áreas importantes, como vigilância epidemiológica e ambiental, controle de vetores, análises de qualidade da água, investigação de surtos, educação em saúde e apoio a programas nacionais, incluindo iniciativas de controle de arboviroses como dengue, zika e chikungunya.

O reconhecimento, após oficialização pelo Ministério da Saúde, também fortalecerá a coerência normativa do setor. A profissão de Biólogo, regulamentada pela Lei nº 6.684/1979, é integrada à área da saúde conforme Resoluções nº 218/1997 e nº 287/1998 do Conselho Nacional de Saúde. A formação dos profissionais inclui competências técnico-científicas que os qualificam para atuar de forma interdisciplinar nos princípios de Uma Só Saúde, articulando saúde humana, animal e ambiental.

Para o CFBio esta atualização representa um avanço institucional significativo. O Conselho destaca que a medida dá maior segurança jurídica aos serviços de saúde, melhora a organização das equipes multiprofissionais e assegura que o SUS reflita, de forma mais precisa, a realidade dos profissionais que compõem sua estrutura. Afirmamos que continuamos o diálogo junto ao Ministério da Saúde para que novos procedimentos sejam reconhecidos como práticas dos Biólogos.

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