12/12/24
O Projeto de Lei 658/2021 propõe a regulamentação da produção, comercialização e uso sustentável de bioinsumos no Brasil, buscando fomentar a agricultura sustentável e reduzir a dependência de insumos importados. De autoria do deputado Zé Vitor, o PL estabelece um marco regulatório que incentiva a inovação tecnológica no setor agropecuário, além de fortalecer a bioeconomia e ampliar a soberania agrícola do país. Entre os principais pontos do projeto está a autorização para a produção de bioinsumos “on farm“, permitindo que agricultores os fabriquem em suas propriedades para uso próprio, reduzindo custos e aumentando a eficiência produtiva.
O texto também simplifica o processo de registro de novos bioinsumos, facilitando a inserção de inovações no mercado, e propõe incentivos fiscais e financeiros para apoiar pequenos produtores e cooperativas na transição para práticas agrícolas mais sustentáveis. Os bioinsumos, compostos por produtos ou processos de origem biológica, têm se destacado como alternativas eficazes a agroquímicos, contribuindo para a redução de impactos ambientais e melhoria da fertilidade do solo.
Estudos apontam que o uso de bioinsumos pode gerar uma economia de até US$ 5,1 bilhões anuais no Brasil, além de reduzir significativamente as emissões de carbono na agricultura. O PL ainda prevê a criação de políticas públicas para incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a capacitação de profissionais na produção e aplicação de bioinsumos, promovendo o crescimento do setor e garantindo a segurança dos produtos fabricados.
A proposta já foi aprovada no Congresso, com contribuições do PL 3.668/2021, de autoria do senador Jaques Wagner. O PL foi encaminhado para a Casa Civil para sanção presidencial e, caso aprovado, representará um avanço significativo na regulamentação dos bioinsumos no Brasil, consolidando o país como referência em práticas agrícolas sustentáveis e fortalecendo a economia nacional por meio da inovação e da redução de custos na produção agropecuária.
