30/05/25
O que é o Selo
O Selo CFBio de Qualidade de Cursos de Ciências Biológicas é uma honraria criada pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) com o intuito de despertar o interesse para a melhoria da qualidade dos Cursos de Ciências Biológicas no País, de forma que seus egressos estejam qualificados para atuar seguindo os princípios éticos e de excelência profissional.
Quando foi criado
O CFBio aprovou a Resolução Nº 352/2014, que criou o Selo CFBio de Qualidade, em sua 290ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2014. A medida foi aprovada tendo em vista o dever institucional do CFBio na proteção da sociedade, segundo prevê a Lei Nº 6.684/79, e conforme o disposto no inciso XVIII, do art. 11, do Decreto Nº 88.438/83, que estabelece ser função do CFBio definir o limite da competência no exercício profissional, conforme os currículos efetivamente realizados.
O objetivo
O principal objetivo do Selo CFBio é a valorização do ensino das Ciências Biológicas no Brasil e a qualificação dos seus egressos. Nesse sentido, o Selo representa uma contribuição do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biologia (CFBio/CRBios) para que as Instituições de Ensino Superior atendam à sua função social.
Como funciona
O Selo CFBio é concedido a Cursos de Graduação em Ciências Biológicas a cada dois anos. No processo de seleção para sua outorga, são levados em consideração somente os Cursos que atendam ao estabelecido no art. 1º, inciso I, da Lei Nº 6.684/79, que regulamenta a profissão de Biólogo, e que sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ou Conselho Estadual de Educação (CEE). Além disso, há também os pré-requisitos de nota 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e o acatamento integral às Resoluções do CFBio.
A avaliação
Para cada edição do Selo CFBio, uma Comissão de Avaliação é nomeada por meio de Portaria do CFBio. Os resultados finais são divulgados no site do Conselho e comunicados aos Cursos selecionados. Os indicadores de avaliação têm como base os Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) atualizados, os Instrumentos de Avaliação do MEC e a Atuação Profissional dos egressos, conforme critérios estabelecidos pelo Sistema CFBio/CRBios.
Acesse o Edital completo – ClIQUE AQUI
