13/12/24
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo e a comercialização do cânhamo industrial (Hemp) no Brasil, exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos. O cânhamo é uma variedade da planta Cannabis sativa com baixo teor de THC (menos de 0,3%), incapaz de causar efeitos psicotrópicos, e alto teor de CBD (Canabidiol), conhecido por seus comprovados benefícios terapêuticos. A decisão representa um marco na regulamentação da Cannabis no país e abre caminho para ampliar o acesso a tratamentos e fortalecer a indústria farmacêutica nacional.
O tribunal determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União têm seis meses para criar normas que viabilizem o plantio, a industrialização e a comercialização do cânhamo, com medidas rigorosas para evitar desvios e garantir a segurança da cadeia produtiva. Entre as diretrizes estão rastreabilidade genética, delimitação de áreas de cultivo e controle sobre empresas habilitadas.
Pesquisas científicas apontam o potencial terapêutico do CBD para tratar doenças como epilepsia, Parkinson, dores crônicas e fibromialgia, mas os medicamentos à base de Cannabis disponíveis no Brasil têm alto custo, já que dependem de matéria-prima importada. A autorização para o cultivo no país promete reduzir os custos e ampliar o acesso aos tratamentos, beneficiando pacientes e promovendo avanços no setor da saúde.
Embora limitada aos usos medicinais e farmacêuticos, a decisão do STJ também sinaliza um avanço na regulamentação do cânhamo industrial, com potencial para aplicações futuras em áreas como produção de fibras, alimentos e biocombustíveis. A medida coloca o Brasil em alinhamento com práticas internacionais e destaca a importância de combinar ciência e regulação para beneficiar a população e fomentar a economia nacional.
