20/05/24
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA – CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão do Plenário na 277ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º É dada publicidade externa ao Regimento do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região – CRBio-05 (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE).
Parágrafo único. Cópias do Regimento encontram-se nas sedes dos Conselhos Federal e Regional de Biologia da 5ª Região – CRBio-05 (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE), à disposição dos interessados.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Wlademir João Tadei
Presidente