12/04/24
Brasília (DF), 12/04/2024 – A Comissão de Legislação e Normas (CLN), em reunião virtual, discutiu a revisão da minuta que viabiliza os atos de patrocínio por parte do Sistema CFBio e CRBios, fortalecendo os eventos organizados por biólogos em prol da atuação profissional e desenvolvimento científico.
Também foi discutida e avaliada a minuta que atualiza a resolução 11/2003, que dispõe sobre a regulamentação para “Anotação de Responsabilidade Técnica – ART” por atividade profissional no âmbito das atividades inerentes à Profissão de Biólogo. Tal revisão permitirá atualizações nos ritos processuais, incorporação das novas tecnologias e a revisão dos valores das multas relacionadas às infrações quanto da emissão das ARTs.
O coordenador da comissão, biólogo Günther Gehlen, afirmou que o grupo tem trabalhado para dar celeridade nas atualizações das resoluções, buscando um alinhamento às demandas dos profissionais e da sociedade.
“Trabalhamos de forma integrada com as várias comissões e GTs, sempre com o olhar para o biólogo, que é um profissional em constante evolução” disse ele.
A Comissão de Legislação e Normas
A CLN, conforme previsto no Regimento do CFBio, deve assessorar o Plenário e a Diretoria na execução das atividades inerentes ao Conselho, tendo as seguintes atribuições:
a) análise dos aspectos constitucionais, legais e normativos das normas reguladoras do CFBio, após ouvida a Assessoria Técnica, quando couber;
b) admissibilidade de Resoluções, após ouvida a Assessoria Técnica, quando couber;
c) elaboração de redação técnica, após ouvida a Assessoria Técnica, quando couber; e
d) análise de processos pertinentes à área.
