2/05/23
Aconteceu nesta sexta e sábado (28 e 29 de abril), as 399ª e 400ª Sessões Plenárias Ordinárias do CFBio.
Na 399ª Plenária, que aconteceu na sexta-feira, foi apresentado o relatório da assessoria parlamentar, evidenciando os principais projetos de interesse do Conselho, em especial a Lei 3081/2022, que “revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.”
Outros assuntos em pauta: Normatização da Atuação do Biólogo na Área de Saúde Única; Criação do Grupo de Trabalho de Relacionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que ficou a cargo do Conselheiro Santiago Valentim de Souza.
Já no sábado, a 400ª Plenária abriu, com a apresentação do Assessor de Comunicação e Imprensa, Maerlant Denis Leal, relatando as demandas e projetos para 2003. Em destaque, a realização da 4ª ConfeBio, que este ano será no formato misto (presencial e on-line) e acontecerá conectada com o Fórum Nacional de Coordenadores de Cursos de Ciências Biológicas 2023 e com o Selo de Qualidade de Cursos de Ciências Biológicas CFBio 2023. Estes eventos estão programados para novembro, em Campinas (SP), com o apoio da Universidade de Campinas (UNICAMP).
Também foi tema para o Plenário o Processo do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a sistemática adotada pelos Conselhos de Fiscalização Profissional na Cobrança de Profissionais Inadimplentes; A criação do Grupo de Trabalho para elaborar o Manual de Cobranças para o Sistema CFBio/CRBios; a criação do Grupo de Trabalho para Revisão da Resolução nº 583/2020, que dispõe sobre o desconto de anuidade de Biólogos e isenção de pagamento para profissionais recém-formados no Sistema CFBio/CRBios e a Criação do Grupo de Trabalho Acompanhamento Parlamentar e Legislação Federal.
