RESOLUÇÃO Nº 540, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA – CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a Lei n^o 6.684/1979, a Lei n^o 7.017/1982 e o Decreto n^o 88.438/1983, que criam e regulamentam a profissão de Biólogo no Brasil, em especial o inciso II do art. 10 daquele primeiro diploma legal, o qual garante ao Conselho Federal de Biologia – CFBio a competência para exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nesta lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais;

Considerando o atual avanço da ciência e da tecnologia no âmbito das áreas de atuação do Biólogo;

Considerando o parágrafo único, do art. 6º, da Resolução CFBio nº 17, de 22 de outubro de 1993, que dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão do Título de Especialista em Áreas das Ciências Biológicas, no âmbito do Sistema CFBio/CRBios; e

Considerando o deliberado na 357ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Biologia, realizada em 06 de dezembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Reconhecer as atividades de Aquicultura, Circulação Extracorpórea, Controle de Vetores e Pragas, Gestão Ambiental, Paisagismo e Reprodução Humana Assistida, como especialidades do Biólogo a serem acrescidas no anexo do art. 6º, da Resolução CFBio nº 17/1993.

Art. 2º Os Conselhos Regionais de Biologia somente poderão registrar os Títulos de Especialistas nas especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Biologia.

Parágrafo único. O Anexo da Resolução CFBio nº 17/1993 passa a vigorar com as seguintes especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Biologia para efeito de Registro de Qualificação de Especialista no Sistema CFBio/CRBios:

I – Análises Clínicas;

II – Anatomia Humana;

III – Aquicultura;

IV – Bioclimatologia;

V – Bioestatística;

VI – Biofísica;

VII – Biogeografia;

VIII – Biologia Celular e/ou Molecular;

IX – Biologia Econômica;

X – Biologia Marinha e/ou Oceanografia Biológica;

XI – Biologia Sanitária e/ou Ambiental;

XII – Bioquímica;

XIII – Biotecnologia;

XIV – Botânica;

XV – Circulação Extracorpórea;

XVI – Citologia;

XVII – Controle Biológico;

XVIII – Controle de Vetores e Pragas;

XIX – Ecologia;

XX – Ecotecnologia;

XXI – Ecotoxicologia;

XXII – Educação Ambiental;

XXIII – Embriologia;

XXIV – Ensino de Ciências Biológicas;

XXV – Espeleobiologia;

XXVI – Etologia;

XXVII – Fisiologia;

XXVIII – Fitoquímica;

XXIX – Genética;

XXX – Gestão Ambiental;

XXXI – Hematologia;

XXXII – Hidrobiologia;

XXXIII – Histologia;

XXXIV – Imunologia;

XXXV – Limnologia;

XXXVI – Microbiologia;

XXXVII – Paisagismo;

XXXVIII – Paleontologia;

XXXIX – Parasitologia;

XL – Planejamento e Gerenciamento Ambientais;

XLI – Reprodução Humana Assistida;

XLII – Saúde Pública e/ou Escolar;

XLIII – Virologia;

XLIV – Zoologia.

Art. 3º As previsões da presente Resolução alteram os ditames da Resolução CFBio nº 17, de 22 de outubro de 1993, apenas no que expressamente dispõe, mantendo-se inalteradas suas demais disposições.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Wlademir João Tadei
Presidente do Conselho

(Publicada no DOU, Seção 1, de 13/12/2019)