12/02/19
O presidente do Conselho Federal de Biologia – CFBio, Wlademir João Tadei, encaminhou nesta segunda-feira (11) ofício ao deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.755/2013, que “dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos”. No ofício, o presidente reiterou que o projeto, apresentado pelo deputado em 12 de junho de 2013, é de importância fundamental para a profissão de Biólogo.
A proposta trata de direitos trabalhistas dos Biólogos, a exemplo da jornada de trabalho, piso salarial, horas extraordinárias, adicional de insalubridade e de periculosidade, fornecimento de alimentação, remuneração de trabalho noturno e fornecimento de equipamentos de proteção individual.
O Projeto de Lei nº 5.755/2013 foi arquivado automaticamente no fim da última legislatura, mais precisamente no dia 31 de janeiro de 2019, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em seu Artigo nº 105, o regimento estabelece que proposições que tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação são arquivadas no fim da legislatura. Para que a proposição continue em tramitação, o autor precisa solicitar seu desarquivamento.
Desde que o projeto foi apresentado pelo deputado Danrlei, o presidente do CFBio tem participado de várias articulações junto a deputados, relatores e presidentes de comissões, bem como assessorias parlamentares, com objetivo de conseguir aprovação do projeto.
Entenda a tramitação
O PL n º 5.755 já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde teve parecer favorável, na forma de substitutivo, da deputada Gorete Pereira (PR-CE). O parecer foi aprovado, por unanimidade, em 24 de abril de 2017.
Em seguida, a proposta foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob a relatoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO). Em 12 de abril de 2018, o deputado também apresentou parecer favorável, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
Uma vez desarquivado, o PL continuará sua tramitação na CCJC, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado na comissão, a matéria segue para o Senado Federal sem precisar ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
