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O Conselho Federal de Biologia - CFBio obteve ganho de causa referente à atuação do Biólogo em Licenciamento Ambiental, em sentença proferida em primeira instância pela 8ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Na sentença, a 8ª Vara do TRF rejeitou os pedidos do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que solicitou a anulação da Resolução CFBio nº 350/2014, que regulamenta a atuação do Biólogo em Licenciamento Ambiental.
O deputado Fred Costa enviou requerimento ao presidente da Câmara solicitando a realização de Sessão Solene em 3 de setembro de 2019, Dia do Biólogo, em homenagem aos 40 anos de regulamentação da profissão.
O CFBio editou a Resolução Nº 500/2019, que dispõe sobre a competência do profissional Biólogo como "responsável técnico em Processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos".
