Leis

LEI Nº 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982. - Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia. Presidência da República Subchefia para Assuntos… […]
LEI Nº 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979. - Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina,… […]