10/07/25
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) participou de reunião com representantes da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), para discutir a atuação de Biólogos(as) como Responsáveis Técnicos em embarcações certificadas, além de propor medidas conjuntas de integração de dados e capacitação profissional no setor pesqueiro.
A pauta central da reunião foi o fortalecimento do controle e monitoramento de profissionais habilitados para atuar tecnicamente em embarcações, com foco especial na atuação de Biólogos(as) registrados no Sistema CFBio/CRBios. Também foi apresentada a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP) e debatida a possibilidade de integração com os sistemas do CFBio e dos CRBios, visando agilizar o cadastro e reforçar os mecanismos de fiscalização profissional.
Participaram pelo CFBio a presidente do Conselho, Bióloga Alcione Azevedo; o assessor da presidência, Biólogo Atenágoras Carvalhais; a assessora técnica, Bióloga Thâmara Reis; a assessora jurídica, Dra. Thairinny Faria; e o assessor de comunicação, Alexandre Scholtz. Pela SNPI, estiveram presentes Luciana Andrade Santana, chefe de Divisão de Controle da Cadeia Primária da Pesca, e as servidoras Eliane Macedo, Thais Auxiliadora e Aline Padilha.
Entenda o contexto da reunião
O diálogo entre o CFBio e o MPA teve início a partir de uma consulta oficial enviada pelo Ministério, solicitando manifestação do Conselho sobre a competência do Biólogo para atuar como Responsável Técnico (RT) em embarcações pesqueiras primárias.
Em resposta, o CFBio confirmou a plena habilitação técnica e legal do Biólogo para essa função, com base em sua formação multidisciplinar e no respaldo da legislação vigente, incluindo a Lei nº 6.684/1979, o Decreto nº 88.438/1983 e a Resolução CFBio nº 523/2019, que dispõe sobre a atuação do Biólogo em Aquicultura.
A partir desse posicionamento, a SNPI propôs uma reunião institucional para aprofundar o diálogo, apresentar a PNIP e construir um futuro Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com foco na qualificação dos profissionais e na modernização do controle da cadeia produtiva do pescado.
Competência do Biólogo em embarcações pesqueiras
O Biólogo é um profissional tecnicamente habilitado para atuar em embarcações pesqueiras, desempenhando funções fundamentais no controle higiênico-sanitário, na qualidade do pescado, na biossegurança e no bem-estar dos organismos aquáticos. Além disso, sua atuação abrange o monitoramento ambiental, o manejo reprodutivo, a qualidade da água e a supervisão técnica de processos de produção embarcada, conforme previsto na Resolução CFBio nº 523/2019 e na Resolução CFBio nº 700/2024, que consolida as áreas de atuação da Biologia.
A legislação profissional e as diretrizes curriculares dos cursos de Ciências Biológicas respaldam essa atuação, garantindo que Biólogos(as) registrados(as) tenham formação e competência para contribuir com a sustentabilidade da cadeia pesqueira, a segurança alimentar e a proteção da saúde pública.
Integração institucional e valorização profissional
A aproximação entre o CFBio e o Ministério da Pesca e Aquicultura representa um avanço estratégico para a valorização da atuação profissional na pesca e aquicultura. O Ministério reconhece a importância de trabalhar em parceria com Conselhos Profissionais e com profissionais legalmente registrados, assegurando que as atividades técnicas nas embarcações sejam conduzidas com qualidade, responsabilidade e em conformidade com a legislação.
A iniciativa também visa fortalecer a fiscalização do exercício profissional, combater práticas irregulares e garantir a presença de profissionais habilitados em todas as etapas da cadeia produtiva.
Compromisso com o desenvolvimento sustentável
Com essa agenda de cooperação, o Sistema CFBio/CRBios fortalece seu papel na regulamentação, orientação e fiscalização do exercício profissional das Ciências Biológicas. Ao fomentar o diálogo com instituições federais e abrir novos espaços de atuação para os Biólogos(as), o Conselho contribui diretamente para o desenvolvimento sustentável do país, garantindo que o conhecimento técnico e ético dos profissionais registrados seja colocado a serviço da sociedade e do meio ambiente.
