4/02/26
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) publicou edital de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), com o objetivo de selecionar propostas que unifiquem as atividades administrativas, financeiras, de fiscalização e de registro profissional no âmbito do Sistema CFBio/CRBios.
O Sistema CFBio/CRBios é composto pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) e dez Conselhos Regionais de Biologia (CRBios), distribuídos estrategicamente pelo território nacional. Embora os regionais possuam autonomia administrativa e orçamentária, todos integram um mesmo sistema profissional, cuja missão é regulamentar, fiscalizar e promover o exercício ético da profissão de biólogo no Brasil. Atualmente, a inexistência de um Sistema Integrado de Gestão (SIG) faz com que cada CRBio contrate soluções de TI de forma isolada, o que não atende plenamente às especificidades institucionais e gera impactos relevantes na eficiência administrativa, na qualidade das informações e na governança do sistema como um todo.
A contratação do SIG será realizada por intermédio do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), instrumento previsto no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182/2021), que permite ao poder público testar e desenvolver soluções ainda não disponíveis no mercado, com foco em inovação, eficiência institucional e transformação digital.
Quem pode participar
Podem participar da licitação especial pessoas jurídicas, incluindo startups, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, desde que não se enquadrem nas vedações previstas no edital.
Período de inscrições
Início: 02 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), às 9h.
Fim: 13 de março de 2026 (sexta-feira), às 23h59.
Investimento
O custo total estimado da contratação é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Dúvidas
Os interessados poderão encaminhar pedidos de esclarecimento para o e-mail: licitacao@cfbio.gov.br
Clique aqui para enviar sua proposta: https://cfbio.gov.br/proposta-cpsi/
