30/11/23
O Estatuto da Terra tem norteado as políticas agrárias no Brasil desde 1964, ano da sua promulgaçã e também desempenha um papel importante no diálogo entre a legislação e a Biologia, fundamental para a conservação ambiental e a preservação da biodiversidade.
O Estatuto da Terra fornece a base legal para a preservação de áreas naturais e ecossistemas vitais para a defesa da vida selvagem e contenção dos efeitos das mudanças climáticas. Suas diretrizes estabelecem limites para o uso da terra, incentivando a manutenção de áreas naturais, como reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs).
A legislação prevista no Estatuto da Terra estimula também ações conservacionistas com a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, proporcionando um ambiente propício ao trabalho de Biólogos, estudos e pesquisas científicas essenciais para a preservação e conservação dos recursos naturais, solo, água e biodiversidade.
