CFBio participa do Lançamento da frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais

Uma importante festa democrática em favor dos Conselhos Profissionais e dos direitos dos profissionais regulamentados aconteceu nesta terça, 09/05, no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados.

O lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, idealizada pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que já conta com a assinatura de mais de duzentos deputados, com possibilidade de mais adesões.

A comitiva do CFBio, foi composta pela presidente Maria Eduarda de Larrazábal, conselheira tesoureira Alcione Azevedo, presidente do CRBio-02 Vicente Moreira Conti, presidente do CRBio-05 João Luiz Xavier do Nascimento, Conselheiros federais e regionais, colaboradores e assessores.

A abertura ficou por conta do deputado Rogério Correia, que destacou a importância da atuação dos Conselhos Federais e seus Regionais, cuja mobilização viabilizou o enfrentamento das pautas danosas aos conselhos profissionais e a posterior criação da Frente Parlamentar.

A fala do Deputado Rogério foi seguida pelas falas das deputadas Maria Arraes e Alice Portugal. Ambas ressaltaram a importância dos conselhos como garantia de uma atuação profissional de qualidade para a sociedade e declararam amplo apoio às demandas dos conselhos e à Frente Parlamentar.

Na sequência, o deputado Rogério cedeu a palavra a presidente do CFBio Maria Eduarda de Larrazábal, também coordenadora adjunta do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas.

A PALAVRA DA PRESIDENTE DO CFBIO E COORDENADORA DO FÓRUM DOS CONSELHOS

A seguir as esclarecedoras palavras da presidente Maria Eduarda, que descrevendo os desafios enfrentados até o momento e o papel do Fórum dos Conselhos Federais neste processo:

“Boa tarde a todos e a todas, gostaria de cumprimentar o deputado Rogério Correia e agradecer a parceria que tem conosco.

Eu aqui não estou representando apenas o Conselho Federal de Biologia, mas estou representando a todos os conselhos de classe, enquanto coordenadora adjunta do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas. Cumprimento então a mesa ao dizer que para mim é uma honra muito grande estar aqui. Confesso que fiquei até um pouco nervosa com tanta eloquência nas falas que me antecederam, mas eu vou aqui falar um pouco sobre o nosso sentimento enquanto conselhos de classe.

Gostaria de saudar todos os presidentes de conselhos federais e regionais das profissões que compõem o nosso Fórum. Agradecer a todos que puderam estar aqui, e aos que não puderam também, pois certamente estão neste momento, conosco. Agradecer a todos os colaboradores e conselheiros, também aos nossos parlamentares que estão aqui, juntos, para ajudar nessa fortaleza que é essa Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, e aos nossos assessores que estão aqui tão prontamente nos ajudando a colocar essa ideia para frente. Muito obrigada a todos!

Falar do Fórum, historiar um pouco para quem chegou depois, dizer que esse Fórum é muito antigo, ele surgiu na década de 70, como uma iniciativa dos Conselhos Federais, porque se precisava ter algo que tratasse de matérias conjuntas, não só do seu conselho, tratando dessa forma e assim, fortalecer todas as profissões. Que se tivesse um norte. Desde então, esse Fórum vem crescendo, crescendo porque novas profissões foram regulamentadas e hoje nós temos 32 conselhos profissionais federais participando, e, claro que os regionais veem também aí.

Essa criação veio exatamente da necessidade de gerir matérias de interesse geral, então isso é que é o bonito do Fórum, porque lá, nós não estamos tratando apenas da nossa profissão específica, de um único conselho, nós estamos tratando de tudo o que nos atormenta ou de tudo que nós queremos ser, inclusive levando em conta o reconhecimento que todos aqui têm de que os conselhos são importantes para a sociedade, eles protegem a sociedade.

Então, a importância dessa Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais! A gente só tem que agradecer, só tem que parabenizar.

Eu já conheço o deputado Rogério Correia, desde a PEC 108/2019(1), e para mim foi a primeira vez que eu participei de um movimento em que a gente fez força, fez muita força, mas todos tinham o mesmo entendimento. Isso é muito bom. Quando a gente se junta para algo e está ao mesmo tempo, trabalhando para o melhor para todo mundo, sobretudo para a sociedade.

Não podemos esquecer nunca que nós trabalhamos para a sociedade, então não é para um ou para outro, é para a sociedade.

Eu queria parabenizar o senhor Deputado Rogério Correia pela idealização dessa Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, e claro, agradecer às deputadas Maria Arraes e Alice Portugal, aqui presentes, que com certeza vão nos ajudar muito. Aqui uma conterrânea, Maria Arraes, que é, assim como eu, também de Pernambuco.

Eu queria dizer, Deputado Rogério, que a sua atuação na legislatura anterior foi fundamental para o enfrentamento da PEC 108. O deputado Rogério Correia sempre esteve junto aos conselhos e os conselhos sempre juntos dele. Eu estava dizendo que eu não sou do estado dele, mas se fosse, eu ia votar nele, pois além de político atuante, é inclusive uma pessoa com muito trato, muito gentil com todos nós e não se pode esquecer que realizamos reuniões até durante a pandemia, e o resultado foi que nós vencemos a PEC 108.

Essa articulação da Frente Parlamentar com os conselhos foi um movimento bonito, foi um movimento interessante, foi um movimento suprapartidário. Eu acho que isso foi o mais bonito, porque nós também não somos a favor da igualdade total de pensamento, acho que as ideias, elas se discutem, mas as pessoas não precisam brigar. Mas é importante ter um respeito a tudo isso e nós respeitamos a todos! E assim foi o movimento: suprapartidário.

O resultado foi que todos entenderam exatamente a importância da manutenção dos conselhos. Não foi uma tarefa fácil, e quando a gente diz hoje que fez, parece que foi fácil, não foi. Existiu e ainda existe uma pressão muito grande, inclusive durante a pandemia como o senhor bem falou, e nós fomos atacados semanalmente por novos projetos, isso tudo tentando enfraquecer os nossos conselhos, as nossas profissões, com consequências. A isenção de anuidades, com voluntariado de registro, enfim, seria uma catástrofe para a sociedade como bem foi dito anteriormente, mas o que falamos é que nós somos autarquias, os custos permaneciam. Lembramos que nós temos cerca de 25 mil empregados, colaboradores em todos esses conselhos e que nós temos despesas. Tornar as anuidades voluntárias seria uma catástrofe, inclusive social, porque nós iríamos colocar em risco também os seus empregos. São empregados públicos, fizeram concurso, e nós iríamos comprometer todos eles. Isso também é algo que deve ser dito, que não foi fácil, mas que temos esse recurso.

Hoje nós temos trinta e dois conselhos federais e 544 conselhos regionais, isso representa muito para o senhor, enquanto o grande idealizador dessa Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, e posso dizer, portanto, Deputado Rogério Correia que continuamos juntos e que o senhor pode contar conosco, tenha a certeza disso. Muito obrigada”.

COMPROMISSO

Após a fala da Presidente Eduarda, o Deputado Rogério convidou à palavra vários parlamentares e representantes de conselhos federais e regionais.

O encontro se encerrou com a declaração de compromisso do Deputado Rogério Correia em fazer um levantamento minucioso de todas as pautas que correm no congresso, que podem de algum modo impactar os conselhos profissionais para que a Frente Parlamentar de Apoio possa agir rápido e efetivamente.

Veja as imagens do evento: https://www.flickr.com/photos/cfbio/albums/72177720308169397/with/52887291393

 A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, propõe que “A lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional sem que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social.”

Veja PEC/108/2019 na íntegra em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1776158&filename=PEC%20108/2019