30/03/21
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA – CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a necessidade de alterar a Resolução nº 569/2020, de 25 de novembro de 2020;
Considerando o aprovado na 417ª Reunião de Diretoria, realizada no dia 17 de março de 2021;
Considerando o aprovado na 19ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 26 de março de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 15 da Resolução nº 569/2020, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Biologia – PCS/CFBio, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 15. Ficam criados no PCS/CFBio três Cargos em Comissão de Assessoria Técnica, de livre nomeação e exoneração pela Diretoria, obedecidas a legislação vigente, as normativas do CFBio e ouvido o Plenário.
Art. 2º Fica retificado ao Apêndice III, a alínea “F”, passando a vigorar o termo Assessor Técnico Biólogo, sem outras modificações.
Art. 3º Fica incluído ao Apêndice III, as alíneas “G” e “H”, passando a vigorar com os acréscimos em sua redação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Eduarda Lacerda de Larrazábal da Silva
Presidente do Conselho
(Publicada no DOU, Seção 1, de 30/03/2021)
APÊNDICE III
CARGOS, FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES
F – CARGO EM COMISSÃO
| Descrição do Cargo |
| Nome do Cargo: Assessor Técnico Biólogo |
| CBO: 2211-05 |
| Descrição sumária do cargo |
| Prestar assessoramento às atividades da Presidência, Diretoria, Plenária, Comissões, Grupos de Trabalho e demais instâncias de trabalho do CFBio. |
| Descrição detalhada do cargo |
| Apoiar diretamente o Presidente, o Plenário, as Comissões, os GTs e demais instâncias de trabalho do CFBio; Representar o CFBio em reuniões fora da sede, sempre que determinado pela Presidência, quando houver interesse deste Conselho Federal; Assessorar tecnicamente reuniões e eventos da Presidência, Diretoria e dos órgãos colegiados; Auxiliar a Assessoria da Presidência na agenda de compromissos do Presidente; Organizar matéria a ser apresentada ao Plenário; Auxiliar na elaboração de minutas de súmulas e atas das reuniões da diretoria e quando necessário, dos órgãos colegiados; Dar encaminhamentos às matérias, processos e demandas pertinentes aos órgãos colegiados; Atender ao profissional Biólogo quando em contato com o CFBio; Acompanhar e observar os cronogramas de tarefas e demandas do Sistema CFBio/CRBios; Apoiar a formulação e execução do Plano de Gestão do CFBio; Realizar todo e quaisquer estudo referente às atividades do CFBio solicitadas pela Presidência, Diretoria e Plenária; Apoiar as diferentes áreas do Conselho na condução de suas rotinas e procedimentos, no que for pertinente aos processos de planejamento e gestão da estratégia; Colaborar na elaboração de manuais de normas, procedimentos, rotinas e relatórios; Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente. |
| Especificação |
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1. Instrução: Nível superior em Ciências Biológicas 2. Nível de reporte do cargo: Presidência e Diretoria. 3. Conhecimentos: Legislação e Normas do CFBio; Conhecimento de informática: Sistema operacional Windows, Pacote Office, Internet e outros; Técnicas de atendimento na área de conhecimento; Técnicas de Gerenciamento; Liderança e motivação; Organização de sistemas e métodos. 4. Experiência: mínimo de 03 anos na função 5. Iniciativa/ complexidade: Tarefas complexas, exigindo capacidade técnica e conhecimentos específicos da área. 6. Responsabilidade por: documentos, dados e informações reservadas, sigilosas e/ou confidenciais 7. Responsabilidade por relatórios: Relatório mensal e anual de atividades do setor, em conjunto com a Assessoria da Presidência. 8. Condições de trabalho: Em ambiente de escritório e de serviços externos quando solicitado. 9. Carga horária: 40 horas semanais. |
APÊNDICE III
CARGOS, FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES
G – CARGO EM COMISSÃO
| Descrição do Cargo |
| Nome do Cargo: Assessor de Comunicação e Imprensa |
| CBO: 2611-10. |
| Descrição sumária do cargo |
| Prestar assessoramento às atividades da Presidência, Diretoria, Plenária, Comissões, Grupos de Trabalho e demais instâncias de trabalho do CFBio. |
| Descrição detalhada do cargo |
| Elaborar matérias e conteúdos adaptados a diferentes formatos de mídia (digital, impresso e audiovisual), para serem divulgados pelo CFBio ou pelo Sistema CFBio/CRBios, bem como releases a serem encaminhados a veículos de comunicação; acompanhar diariamente matérias publicadas em veículos de comunicação referentes à profissão, ao CFBio e a assuntos de interesse da instituição; propor e implementar estratégias de comunicação com o objetivo de fortalecer a imagem institucional do Sistema CFBio/CRBios e do profissional Biólogo junto à mídia e à sociedade; realizar atividades de assessoria de imprensa, como agendamento de entrevistas, sugestões e avisos de pauta, contato com jornalistas e articulação de entrevistas, matérias e reportagens junto aos Conselhos Regionais de Biologia – CRBios; promover a divulgação de eventos relacionados à profissão; realizar a cobertura de eventos do CFBio e de correlatos, demandados pela Diretoria do CFBio, com a produção de conteúdos no formato mais adequado, que pode incluir desde a elaboração de matérias e entrevistas até o registro fotográfico e a gravação/transmissão de vídeos; acompanhar, orientar e conferir a elaboração de peças publicitárias encomendadas a terceiros, bem como a realização de inserções em veículos de comunicação; participar de Reuniões da Diretoria e do Plenário, quando devidamente convocado; orientar e sugerir ações para aperfeiçoamento e atualização do Website do CFBio; coordenar e articular a realização de eventos online, como conferências, mesas redondas, webinars, entrevistas, entre outros, a serem transmitidos por canais/plataformas do CFBio ou do Sistema CFBio/CRBios; gerenciar as redes sociais digitais do CFBio (Instagram, Facebook e Twitter), como ferramentas para divulgação e mobilização social; coordenar reuniões e ações realizadas em conjunto pelas Assessorias de Comunicação e Imprensa do Sistema CFBio/CRBios; elaborar ou acompanhar a elaboração de material gráfico, como folders, banners e demais produtos que o CFBio venha a necessitar; apresentar relatórios de campanhas realizadas pelo CFBio ou pelo Sistema CFBio/CRBios, bem como relatório anual das atividades da Assessoria de Comunicação e Imprensa; ter disponibilidade para eventuais viagens e deslocamentos de interesse do Conselho Federal de Biologia. |
| Especificação |
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1. Instrução: Nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, em curso reconhecido pelo MEC, além de Registro. 2. Nível de reporte do cargo: Presidência e Diretoria. 3. Conhecimentos: Legislação e Normas do CFBio; Conhecimento de informática: Sistema operacional Windows, Pacote Office, Internet e outros; Técnicas de atendimento na área de conhecimento; Técnicas de Gerenciamento; Liderança e motivação; Organização de sistemas e métodos. 4. Experiência: mínimo de 03 anos na função. 5. Iniciativa/ complexidade: Tarefas complexas, exigindo capacidade técnica e conhecimentos específicos da área. 6. Responsabilidade por: documentos, dados e informações reservadas, sigilosas e/ou confidenciais. 7. Responsabilidade por relatórios: Relatório mensal e anual de atividades do setor, em conjunto com a Assessoria da Presidência. 8. Condições de trabalho: Em ambiente de escritório e de serviços externos quando solicitado. 9. Carga horária: 16 horas semanais de trabalho interno a critério do estabelecido pela Diretoria e as demais horas em trabalho externo. |
H – CARGO EM COMISSÃO
| Descrição do Cargo |
| Nome do Cargo: Assessor Parlamentar |
| CBO: 1423-45 |
| Descrição sumária do cargo |
| Prestar assessoramento às atividades da Presidência, Diretoria, Plenária, Comissões, Grupos de Trabalho e demais instâncias de trabalho do CFBio. |
| Descrição detalhada do cargo |
| Pesquisar e levantar todos os projetos de leis de interesse do CFBio, definir com os representantes do CFBio os projetos de Lei que afetam o Conselho, os biólogos e todos aqueles assuntos que sejam dos interesses da profissão, desde sua entrada até encaminhamento para sanção presidencial ou promulgação, quando for o caso; produzir relatórios com os projetos de Leis, autorias, ementas, relatores, localização e situação atual, devendo a planilha ser confeccionada mensalmente e entregue aos cuidados do CFBio, pessoalmente ou através de e-mail; participar das reuniões plenárias do CFBio nos dias e horários previamente agendados, a fim de esclarecer sobre os assuntos descritos neste Edital, fazendo sugestões e definindo estratégias sobre a matéria; acompanhar a Diretoria ou quem por ela indicado em reuniões e eventos nos quais se pretendam discutir matérias legislativas, bem como acompanhar Diretores ou representante do CFBio em visitas aos Parlamentares no Congresso Nacional; acompanhar as Reuniões das Comissões Técnicas da Câmara e do Senado que tenham, em pauta, matérias de interesse do CFBio; assessorar representantes do CFBio em Audiências Públicas no Congresso Nacional; assessorar em Eventos promovidos pelo CFBio com a presença de Parlamentares; assessorar em todos as reuniões dos Conselhos de Profissões Regulamentadas e em todos os fóruns profissionais em que o CFBio tiver interesse em decorrência de matéria legislativa; emitir pareceres escritos sobre questões e matérias sob acompanhamento; orientar os setores técnicos e administrativos, sempre que suscitados questionamentos sobre matérias relacionadas com o objeto desta Carta Convite; elaborar minutas de propostas de matérias legislativas; elaborar minutas de pareceres, emendas, substitutivos, requerimentos, recursos e demais assuntos de interesses do CFBio; analisar e emitir pareceres técnicos sobre aspectos legislativos de matérias; elaborar estratégias para interferência em matérias que afetam o CFBio. |
| Especificação |
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1. Instrução: Nível superior em qualquer área de formação, em curso reconhecido pelo MEC. 2. Nível de reporte do cargo: Presidência e Diretoria. 3. Conhecimentos: Legislação e Normas do CFBio; Conhecimento de informática: Sistema operacional Windows, Pacote Office, Internet e outros; Técnicas de atendimento na área de conhecimento; Técnicas de Gerenciamento; Liderança e motivação; Organização de sistemas e métodos. 4. Experiência: mínimo de 03 anos na função e correlata. 5. Iniciativa/ complexidade: Tarefas complexas, exigindo capacidade técnica e conhecimentos específicos da área. 6. Responsabilidade por: documentos, dados, contatos e informações reservadas, sigilosas e/ou confidenciais. 7. Responsabilidade por relatórios: Relatório mensal e anual de atividades do setor, em conjunto com a Assessoria da Presidência. 8. Condições de trabalho: Em ambiente de escritório e de serviços externos quando solicitado. 9. Carga horária: 16 horas semanais de trabalho interno a critério do estabelecido pela Diretoria e as demais horas em trabalho externo. |