15/01/19
A respeito da audiência pública que aconteceu em dezembro próximo passado, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, na qual foi discutida a prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) de definir áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas, a Diretoria do Conselho Federal de Biologia (CFBio) esclarece:
1 – O CFBio foi informado da audiência pública dois dias antes da realização da mesma, por meio do Ofício 056/18-CTASP. Foram convocados para representar o Conselho na reunião os membros do Grupo de Trabalho (GT) sobre Paisagismo, que elaboraram minuta de resolução, a qual regulamenta a atuação do Biólogo em Paisagismo. Devido a compromissos profissionais, os membros do GT não puderam comparecer à audiência.
2 – Tendo em vista a importância da referida reunião, o CFBio enviou de imediato o Ofício n° 357/2018 para o Presidente da CTASP, Deputado Ronaldo Nogueira, informando que o assessor parlamentar Rogério Correia Jansen representaria o Conselho Federal de Biologia.
3 – O Sistema CFBio/CRBios também foi representado na reunião pelo delegado do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região (CRBio-04) no Distrito Federal, Biólogo Gildemar Crispim, presidente do Sindicato dos Biólogos do DF.
4 – O Conselho Federal de Biologia tem articulado junto a deputados para revogar a Resolução CAU/BR nº 51, de 12 de julho de 2013, que define áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas. Entre elas está a área de Paisagismo, na qual os Biólogos são legal e tecnicamente habilitados a atuar, conforme prevê a Resolução CFBio nº 449/2017.
5 – O CFBio também está em constante diálogo com outras categorias profissionais prejudicadas pela Resolução do CAU/BR e que estão se mobilizando junto ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo para reverter a reserva de mercado intentada pelo CAU.
