14/06/16
O presidente do Conselho Federal de Biologia – CFBio, Wlademir João Tadei, encaminhou nesta terça-feira (14) ofícios para os senadores José Maranhão – presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – e Randolfe Rodrigues, relator na CCJ da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 65/2012, que flexibiliza o Licenciamento Ambiental.
No documento, o CFBio manifesta-se apreensivo e contrário à PEC nº 65/2012 e a seu apensado, pois compreende que motivações políticas e econômicas não devem se sobrepor ao bem estar da população e à proteção da biodiversidade brasileira.
=> Leia mais: Manifestação do Conselho Federal de Biologia sobre a PEC 65/2012
O Conselho Federal de Biologia entende que a proposta, além de representar inadmissível retrocesso na política nacional de meio ambiente, afronta princípios básicos da própria Constituição Federal, dentre os quais alguns tidos como cláusulas pétreas.
A PEC relativiza ou mesmo elimina a obrigação do Estado de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, comprometendo assim o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado como bem comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Vai além, impedindo a própria atuação do Poder Judiciário no questionamento dos processos de licenciamento ambiental.
Diante do exposto, o CFBio manifestou em nota, no último dia 25 de maio de 2016, sua contrariedade e indignação com a PEC nº 65/2012, e conclamou os Biólogos a participarem de audiências públicas sobre o tema e a também se manifestarem contra a proposta.
=> CFBio conclama Biólogos a participaram de audiências do MPF sobre PEC 65
