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Brasil ratifica Acordo de Paris sobre Mudança do Clima

Publicado em: 15/09/2016


Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio, Acordo de Paris, carbono, temperatura

Às vésperas do Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio, comemorado em 16 de setembro, o Brasil aderiu ao Acordo de Paris, que visa frear o aumento da temperatura no mundo. O documento ratificado na segunda-feira (12) pelo presidente Michel Temer estabelece as metas a serem adotadas pelo país. Assinado pelos 197 países da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto deste ano.

A expectativa é de que a ratificação seja apresentada à Organização das Nações Unidas (ONU) ainda neste mês. Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado (transformado em lei) por pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões de carbono. Até o momento, apenas 27 países ratificaram o acordo. Juntos, eles são responsáveis pela emissão de 39% das emissões globais.

Por meio do acordo, o Brasil assume oficialmente o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais até 2100. Para atingir o objetivo, o tratado estabelece metas individuais de cada país. No caso do Brasil, o país se compromete a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, na comparação com os níveis registrados em 2005; e em 43% até 2030.

Também é objetivo do acordo promover o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões a cada ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades, bem como criar um mecanismo de revisão, a cada cinco anos, dos esforços globais para frear as mudanças do clima.

Na agricultura, a meta brasileira é restaurar e reflorestar uma área de 12 milhões de hectares. Além disso, restaurar mais 15 milhões de áreas degradadas e aumentar em 5 milhões de hectares o sistema de integração lavoura pecuária e floresta.

Já no setor energético, o objetivo é aumentar a 18% o uso de biocombustíveis sustentáveis. O Brasil pretende atingir 45% de energias renováveis na matriz energética, sendo que desses 28% a 33% são de fonte não hídrica, incluída a energia eólica e a solar. O país ainda pretende ter ganhos de eficiência energética no setor em torno de 10%. 

Informações da Agência Brasil


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