Contextualização Histórica
A Biologia é uma ciência muito antiga. No Brasil foi instituída há 75 anos com o primeiro curso, então denominado de História Natural. Entretanto, a regulamentação da Profissão de Biólogo e a criação do Conselho Federal de Biologia – CFBio – e dos Conselhos Regionais de Biologia – CRBios, que em conjunto constituem uma autarquia federal de fiscalização e de orientação do exercício profissional ético do Biólogo, efetivou-se com a sanção da Lei nº 6.684, em 3 de setembro de 1979, pelo então Presidente da República João Baptista Figueiredo, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, que dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, e foi normatizada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983.
A implantação do CFBio decorreu do ato de nomeação e posse, em cerimônia presidida pelo então Ministro do Trabalho Murilo Macedo, dos dez Conselheiros Efetivos e dos respectivos Suplentes, todos com mandato de quatro anos, nos termos da Lei nº 6.684/79 tornou-se realidade e o Biólogo saiu efetivamente do exercício não regulamentado das suas atividades, passando a co-habitar e ocupar o cenário das profissões de nível superior regulamentadas no país com
seus Conselhos Federal e Regionais de Biologia.
Coube ao Presidente Prof. Dr. Paulo Nogueira Neto e à sua Diretoria iniciar os procedimentos administrativos e normativos a traçar a configuração da infraestrutura de bens móveis e imóveis do CFBio como autarquia fiscalizadora e de orientação do exercício profissional e de representação da categoria. Com seu empenho e determinação, o Presidente fixou a sede própria do CFBio em Brasília no final do primeiro ano de sua gestão, com a aquisição de um conjunto que até hoje abriga o Conselho Federal.
Ao discorrer sobre a regulamentação da profissão do Biólogo, é indispensável e oportuno registrar pioneirismo do colega Dr. Paulo Nogueira Neto que, no início da década de 70, conclamou os colegas, cerca de 30, a uma reunião para a criação da Associação Paulista de Biólogos – APAB. Nessa Associação elegeu-se como primeiro e principal trabalho a conquista de regulamentação profissional que se traduziu em intensas gestões junto ao Executivo Federal – Ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde e, posteriormente, na Casa Civil e no Legislativo – e a parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado. A essa empreitada somaram-se as representações de associações do Rio Grande do Sul, de Pernambuco e do Rio de Janeiro, como entidade nacional. Na fase final de tramitação do Projeto de Lei, de iniciativa do deputado Adhemar Ghisi, na Câmara dos Deputados, de 1978 a 1979, e na apresentação do substitutivo no Senado pelo senador Jarbas Passarinho, somaram-se às associações, no Congresso Nacional, numerosas delegações de docentes e estudantes de graduação de Ciências Biológicas de diversos estados. O episódio contou com cobertura da imprensa, favorável às causas dos biólogos, em especial dos jornais de São Paulo como o Jornal da Tarde e a Folha de São Paulo, e o Jornal de Brasília, entre outros. Esses fatos foram determinantes na conclusão do processo legislativo com aprovação do substitutivo na Câmara dos Deputados, que foi sancionado pelo Presidente da República, em 3 de setembro de 1979, convertendo-se na Lei nº 6.684/79, que regulamentou a profissão de Biólogo e criou o CFBio e os CRBios.
Na VII Sessão Ordinária e 5ª Reunião Plenária, no dia 31 de outubro de 1984 foi aprovada a aquisição da sede do CFBio em Brasília. A compra e instalação da primeira sede foi então numa sala de 100 metros pelo Plenáriooquadrados, no Edifício Brasília Rádio Center, tendo sido ampliada e reformada posteriormente.
No ano de 2014, no dia 12 de dezembro, foi aprovada a aquisição da nova sede do CFBio em Brasília. Em dezembro de 2015 foi então inaugurada a sede atual do CFBio, com mais de seiscentos metros quarados para, ampliar sua capacidade instalada, localizada no SBS, Qd. 2, Bloco “Q”, Lote 3, Centro Empresarial João Carlos Saad, 6º andar, Salas 601 a 611.
Em 1986 o CFBio consolidou sua atuação, criando os Conselhos Regionais de Biologia. Através da Resolução CFB nº006/86 foram então criados cinco Conselhos Regionais, dotados de personalidade jurídica e de direito público e autonomia administrativa e financeira, ficando assim estabelecidos: CRB-01: São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com sede em São Paulo; CRB-02: Rio de Janeiro e Espírito Santo, com sede no Rio de Janeiro; CRB-03: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com sede em Porto Alegre; CRB-04 Amazonas, Acre, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia e Roraima, com sede em Brasília; CRB-05: Alagoas, Bahia, Ceará, Fernando de Noronha, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Sergipe, com sede em Recife.
Na década de 90 o CFBio lançou o periódico “Germinis – Boletim Informativo do Conselho Federal de Biologia”, estreitando a comunicação entre o Conselho e os biólogos. Além de divulgar a profissão, o informativo publicava matérias de interesse para os biólogos.
Atualmente consolida sua comunicação através do site, de redes sociais e do Boletim Informativo CFBio Notícias, lançado no ano de 2012 e divulgado pelos Conselhos Regionais para os Biólogos de todo o Brasil. Este Boletim traz informações atualizadas sobre o Sistema CFBio/CRBios, além da participação do CFBio nos diversos fóruns de debates interprofissionais, dos novos atos normativos que interessam diretamente a profissão, bem como das mudanças, melhorias e conquistas obtidas para o Biólogo.
O juramento da profissão, prestado na solenidade de colação do Biólogo, foi regulamentado pela Resolução CFBio nº 03, de 02 de setembro de 1997.
Também em 1997 o CFBio instituiu, pela Resolução nº 2, de 21 de julho de 1997, o modelo da Cédula de Identidade Profissional do Biólogo, expedida pelos Conselhos Regionais de Biologia. Hoje, as cédulas profissionais foram atualizadas, como papel de segurança com marca d’água do fabricante, e fundo numismático duplex, brasão e tarja especial com filigranas em negativo e positivo, no verso da cédula.
Após sua regulamentação a profissão ainda não possuía um símbolo oficial. Para tanto, o CFBio lançou em 1997 um concurso para a escolha do Símbolo do Biólogo. Foram apresentados 24 trabalhos. Destes, a Comissão Julgadora instituída pelo CFBio selecionou três e abriu uma consulta aos Biólogos. Foi escolhido o trabalho denominado “Óvulo estilizado, sendo fecundado”. Nesse ano foi lançado um selo comemorativo pelos Correios com o Símbolo do Biólogo. Na 213ª Reunião Plenária, de 25 de outubro de 2008, do Conselho Federal de Biologia, com a participação dos presidentes dos CRBios, foi aprovada por unanimidade a revitalização do Símbolo do Biólogo. O símbolo foi publicado através da Resolução CFBio nº 187/2009, e registrado no INPI em 07 de maio de 2009, sendo seu uso restrito ao Sistema CFBio/CRBios.
Em 1998 o CFBio foi convidado a participar do Conselho Nacional de Saúde – CSN e do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde – FENTAS, consolidando a participação dos biólogos na área da saúde. Sendo confirmado através da Resolução nº 287/1998.
Preocupado em regulamentar as atividades do Biólogo perante a sociedade, que deverá sempre consagrar respeito à vida, em todas as suas formas e manifestações e à qualidade do meio ambiente, foi publicada em 2002 a Resolução nº 2, de 05 de março de 2002, que aprovou o “Código de Ética do Profissional Biólogo”.
Visando orientar o Biólogo sobre a atuação profissional o CFBio publicou a Resolução nº 10, em 05 de julho de 2003, que “dispõe sobre as Atividades, Áreas e Subáreas do Conhecimento do Biólogo”.
Em comemoração aos 25 anos de regulamentação da profissão de Biólogo foram lançados em 03 de setembro 2004 dois selos comemorativos lançados pelos Correios: “Água Potáve”l e “Tangará ou Dançador (Chiroxiphia caudata)”.
Em função do crescimento profissional em todo o País, e, visando propiciar aos biólogos um contato mais restrito com os Conselhos Regionais o CFBio efetuou a criação de mais dois regionais em 2005. Foram criados os CRBios 06 e 07. O CRBio-06 foi criado através da Resolução nº 50, de 18 de fevereiro de 2005, com seis estados desmembrados do CRBio-04, Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, sendo a sede em Manaus. O CRBio-07 foi criado através da Resolução nº 62, de 11 de junho de 2005, com um estado desmembrado do CRBio-03, o Paraná, sendo a sede em Curitiba. Com a mesma finalidade e, atendendo uma demanda dos Biólogos da 5ª Região, em 2014, pela Resolução CFBio nº 344, de 6 de junho, foi criado o CRBio-08, com três estados desmembrados do CRBio-05, Bahia, Alagoas e Sergipe, tendo como sede a cidade de Salvador, BA.
Considerando a decisão do Plenário na CXXIX Reunião Ordinária e 227ª Sessão Plenária, realizada em 11 de dezembro de 2009, o CFBio editou a Resolução nº 211, de 12 de dezembro de 2009, que reconhece a denominação “Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biologia – Sistema CFBio/CRBios” para representar a Autarquia Federal composta pelo conjunto do CFBio e CRBios.
Em comemoração aos trinta anos de regulamentação da profissão de Biólogo o Sistema CFBio/CRBios realizou diversos eventos. Em 19 de junho de 2009, através da Resolução nº 188, o CFBio instituiu a Bandeira do Conselho Federal de Biologia – CFBio, que será usada oficialmente pelo Sistema CFBio/CRBios. A Bandeira do CFBio é de cor azul Royal, medindo 0,90cm x 1,28cm, contendo no centro o Símbolo do Biólogo e abaixo deste a Sigla CFBio, em cor Branca. Considerando que a comemoração nacional do “Dia do Biólogo” enseja maior visibilidade e reconhecimento à profissão pela sociedade o CFBio publicou a Resolução nº 198, de 11 de dezembro de 2009. O dia 3 de setembro convencionou-se ser, então, o Dia Nacional do Biólogo.
Preocupado com a qualidade da formação profissional do Biólogo para atender as demandas da sociedade, e considerando o estabelecido pelo Ministério da Educação através da Resolução CNE/CP nº 04/2009 o Sistema CFBio/CRBios elaborou o Parecer CFBio/CFAP nº01/2010. Esse documento fundamentou a Resolução CFBio nº 227/10, que dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção e, posteriormete, a Resolução nº 300/2012, que estabelece “requisitos mínimos para o biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outros serviços nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção.
Em maio de 2012, buscando a consolidação do Biólogo na área da Saúde, o CFBio firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Gestão do Trabalho da Educação na Saúde – SGTE, do Ministério da Saúde. Por esse acordo os profissionais biólogos poderão acessar o Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Com o intuito de despertar o interesse para melhoria dos Cursos de Ciências Biológicas no país, de forma que seus egressos possam oferecer à sociedade um trabalho de qualidade, dentro de princípios éticos e de excelência profissional, em 5 de dezembro de 2014 pela Resolução CFBio nº 352 foi criado o Selo CFBio de Qualidade de Cursos de Ciências Biológicas. A primeira edição ocorreu em 2015, com a outorga do Selo a onze Instituições de Ensino Superior – IES, incluindo cursos de Licenciatura e de Bacharelado. em Ciências Biológicas. Neste sentido, o Selo representa mais uma contribuição do Sistema CFBio/CRBios para que as IES atendam sua função social e tem como foco a valorização do ensino das Ciências Biológicas no Brasil.
Missão
Missão dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia
Os Conselhos Profissionais de Biologia têm como missão:
Defender, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional do Biólogo, representando, em juízo e fora dele, os interesses gerais dos profissionais e assegurando a qualidade dos serviços prestados a sociedade.
Zelar, juntamente com os Biólogos, pela vida em todas as suas formas e pelos interesses sociais, tendo como referência o desenvolvimento científico e tecnológico necessário à constante melhoria da qualidade de vida da população, à conservação e a sustentabilidade da biodiversidade e dos ecossistemas.
Orientar os Biólogos sobre seus direitos e deveres profissionais estabelecidos em normas éticas e princípios, e em especial no Código de Ética.
Estimular a honradez no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom nome dos Biólogos que a exercem.
ENDEREÇO: SBS, QUADRA 2, BLOCO Q, LOTE 3, 6º ANDAR, CENTRO EMPRESARIAL JOÃO CARLOS SAAD – BRASÍLIA/DF
CEP: 70.070-120
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 09:00 ÀS 18:00
TELEFONES: 61 3328-2404/3750
FAX: 61 3328-4181
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