19/08/19
O Conselho Federal de Biologia – CFBio decretou intervenção plena no Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03), com o afastamento imediato de sua Diretoria e de todos membros do Plenário do Regional, a fim de garantir a realização de novo processo eleitoral com regularidade, legalidade, transparência e eficácia. A Resolução Nº 521/2019, que decretou a intervenção, foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União. A intervenção foi aprovada na 10ª Sessão Plenária Extraordinária do CFBio, realizada no dia 15 de agosto de 2019.
A decisão foi motivada por denúncia recebida pelo Conselho Federal de Biologia questionando a legalidade das eleições no CRBio-03. Conforme averiguado, a Comissão Eleitoral do CRBio-03 não cumpriu na íntegra o Calendário Eleitoral estabelecido na Instrução Eleitoral quando procedeu a abertura dos envelopes antes de se esgotar o prazo de inscrição de chapas. Outra irregularidade diz respeito à inclusão, na então chapa recorrente, de Biólogo que não possui cidadania brasileira. Além disso, a então candidata à Conselheira Clarice Luz não tinha condições de elegibilidade, pois em processo transitado em julgado no Tribunal de Contas da União ficou comprovada a prática de nepotismo no CRBio-03.
A Resolução Nº 521/2019 também instituiu e deu posse à Comissão Interventora, que será composta pelos seguintes membros: Wlademir João Tadei (Presidente), Henrique Gonçalves Sostizzo (Secretário) e Ivana de Freitas (Tesoureira). A Comissão terá o prazo de 80 dias, contados a partir da publicação da Resolução no DOU, para viabilizar a realização de todas as etapas da eleição e encerrar seus trabalhos com a posse dos novos Conselheiros eleitos.
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