15/08/19
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) requerimento de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania/ES) para realizar audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara 65/2016, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas.
No requerimento, o senador propõe a presença dos seguintes convidados na audiência: Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Conselho Federal de Biologia (CFBio), Federação Brasileira das Associações de Controladores de Vetores e Pragas Sinantrópicas e Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas.
Em maio desse ano, o CFBio participou de conversa com o senador Marcos do Val, que também é relator do projeto, para discutir emenda apresentada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) retirando a obrigatoriedade de formação superior para responsáveis técnicos de empresas especializadas no controle de vetores e pragas sinantrópicas. A Conselheira Lourdes Maria Loureiro e o Biólogo Sérgio Bocalini, vice-presidente executivo da Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas (APRAG), representaram o Conselho Federal na reunião.
Na audiência, os representantes das entidades presentes argumentaram que a responsabilidade técnica pelo controle de vetores e pragas sinantropicas somente deve ser assumida por profissionais de nível superior, justamente por se tratar de uma atividade que afeta a saúde pública e o meio ambiente.
