11/06/19
O Conselho Federal de Biologia – CFBio decretou mais uma intervenção plena no Conselho Regional de Biologia da 2ª Região, com objetivo de fazer cumprir a legislação federal e as normas de regência, afastando-se a iminente possibilidade de descontinuidade do processo eleitoral. A Resolução Nº 514/2019, que dispõe sobre a nova intervenção, foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União.
Conforme determina a Resolução, a Comissão Interventora Federal fica responsável por realizar as eleições no CRBio-02, garantindo-lhe sua regularidade, legalidade, transparência e eficácia até a posse dos novos Conselheiros, quando a intervenção federal será concluída.
Obedecendo ritos, prazos e protocolos descritos nas normas legais e regimentais de regência, bem como decisões judiciais em curso na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a votação eletrônica (eleição) no CRBio-02 ocorrerá de 19 a 24 de junho; já a posse dos novos Conselheiros eleitos será realizada às 10h do dia 11 de julho de 2019.
A Resolução Nº 514/2019 também instituiu e deu posse à Comissão Interventora, que tem como membros: Wlademir João Tadei (Presidente), César Rogério Leal do Amaral (Secretário) e Fátima Cristina Inácio de Araújo (Tesoureira). A Comissão terá o prazo de 30 dias, contados da data de publicação dessa Resolução no DOU, para o encerramento de seus trabalhos.
Durante o período de intervenção, ficam suspensas todas as atividades e competências regimentais do Plenário e da Diretoria do CRBio-02, bem como das Comissões Permanentes, Técnicas e Temporárias, que serão assumidas pela Comissão Interventora, garantindo assim, a normalidade administrativa, a obediência ao princípio da hierarquia institucional e a continuidade dos serviços prestados.
Mais informações sobre as eleições podem ser obtidas no próprio site do CRBio-02.
CALENDÁRIO ELEITORAL ALTERADO
ELEIÇÃO CRBio-02
|
Ref. |
Descrição |
Data |
|
1 |
Publicação no DOU da Resolução CFBio dando publicidade a Instrução Eleitoral que regulamenta o processo para eleição e posse dos Conselheiros do CRBio-02 |
Até 14/12/2018 (6ª feira) |
|
2 |
Divulgação nos sites do CFBio e do CRBio-02 de cópia da íntegra da Instrução Eleitoral |
Até 14/12/2018 (6ª feira) |
|
3 |
Publicação do Aviso de Eleição pelo CRBio – DOU |
Até 18/12/2018 (3ª feira) |
|
4 |
Portaria CRBio-02 nomeando a Comissão Eleitoral |
Até 21/12/2018 (6ª feira) |
|
5 |
Prazo para inscrição de chapas ao pleito |
De 04/01 a 25/01/2019 |
|
6 |
Reunião da Comissão Eleitoral – Análise da(s) chapa(s) |
Até 04/02/2019 (2ª feira) |
|
7 |
Publicação das inscrições de chapas deferidas – DOU |
Até 08/02/2019 (6ª feira) |
|
8 |
Indicação de Fiscal de Chapa |
Até 12/02/2019 (3ª feira) |
|
9 |
Recebimento de Recursos pela Comissão Eleitoral |
Até às 17h de 14/02/2019 (5ª feira) |
|
10 |
Julgamento dos Recursos pela Comissão Eleitoral |
Até 21/02/2019 (5ª feira) |
|
11 |
Publicação Final das Chapas inscritas – DOU, se houver |
Até 26/02/2019 (3ª feira) |
|
12 |
Comissão Eleitoral: Envio de Material Eleitoral com senha provisória. |
Até 27/05/2019 (2ª feira) |
|
13 |
Biólogo: Votação Eletrônica no site www.crbio02.gov.br |
Das 10h do dia 19/06/2019 (4ª feira) às 17h do dia 24/06/2019 (2ª feira) |
|
14 |
Apuração – sede do CRBio-02 |
Às 17h05 do dia 24/06/2019 (2ª feira) |
|
15 |
Publicação do resultado – DOU |
Até 26/06/2019 (4ª feira) |
|
16 |
Recebimento de Recursos pela Comissão Eleitoral |
Até às 17h do dia 02/07/2019 (3ª feira) |
|
17 |
Decisão final da Comissão Eleitoral |
Até 04/07/2019 (5ª feira) |
|
18 |
Publicação do resultado final – DOU |
Até 08/07/2019 (2ª feira) |
|
19 |
Sessão solene de posse |
11/07/2019 (5ª feira) às 10h |
|
20 |
Falta do exercício do voto: apresentação de justificativa. |
Até 11/10/2019 (5ª feira) |
* Horário de Brasília.
Aprovado na 8ª Sessão Plenária Extraordinária do CFBio, realizada em 07/06/2019.
