30/05/19
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) participou, nesta quinta-feira (30), de reunião com o senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator do Projeto de Lei da Câmara Nº 65/2016, que dispõe sobre a “prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas”. A Conselheira Federal Lourdes Maria Loureiro e o Biólogo Sérgio Bocalini, vice-presidente executivo da Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas (APRAG), representaram o CFBio na reunião.
Também estiveram presentes os Biólogos Gildemar Crispim, delegado do CRBio-04, e Carlos Peçanha, presidente da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Vetores e Pragas Sinantrópicas, além de representantes do Sindicato das Empresas Especializadas no Controle de Vetores e Pragas (SINDPRAG), do Conselho Federal de Medicina Veterinárea e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Durante a reunião, foi discutida emenda apresentada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) ao PLC Nº 65/2016 retirando a obrigatoriedade de formação superior para responsáveis técnicos de empresas especializadas no controle de vetores e pragas sinantrópicas.
No dia 7 de maio, o presidente do CFBio, Wlademir João Tadei, enviou ofícios ao presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Fabiano Contarato (Rede-ES), e ao senador Marcos do Val (Cidadania-ES) solicitando que fosse adiada na Comissão a deliberação sobre essa emenda. Após solicitação do CFBio, o relator Marcos do Val pediu a retirada da matéria da pauta e agendou essa reunião com os conselhos federais e entidades representativas.
Na audiência, os representantes das entidades presentes argumentaram que a responsabilidade técnica pelo controle de vetores e pragas sinantropicas somente deve ser assumida por profissionais de nível superior, justamente por se tratar de uma atividade que afeta a saúde pública e o meio ambiente.
“Hoje a gente não fala só de aplicação de produtos, existem outras técnicas, e temos que trabalhar sobretudo dentro de um conceito de gerenciamento de risco, para evitar que a sociedade fique exposta a ações que possam trazer consequências sérias. A gente sabe que, infelizmente, existe uma briga corporativa, onde as preocupações com a sociedade e com o meio ambiente não são colocadas em primeiro plano”, reiterou Sérgio Bocalini, ao lembrar que essa área de atuação foi classificada como sendo de alto risco pela Portaria nº 153/2017 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O senador Marcos do Val ouviu as argumentações e sugeriu a realização de novas reuniões, dessa vez com a participação da Anvisa e de técnicos agrícolas, a fim de buscar um consenso sobre a questão.
De autoria do deputado Laercio Oliveira (SD/SE), o PLC 65/2016 já passou pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, tendo retornado à Comissão de Meio Ambiente em outubro de 2018, onde se encontra no atual momento.
Biólogo: atuação regulamentada
Em dezembro de 2015, o CFBio editou a Resolução nº 384, que regulamenta a atuação do Biólogo no Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas.
A Resolução estabelece que o Biólogo é o profissional legal e tecnicamente habilitado para atuar no controle de vetores e pragas sinantrópicas, na limpeza e desinfecção de reservatórios e na capacitação e treinamento de pessoal.
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