O Conselho Federal de Biologia – CFBio e os Conselhos Regionais de Biologia - CRBios, em conjunto constituem uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público destinada à fiscalização e orientação do exercício profissional ético do Biólogo. Foram criados pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, quando foi regulamentada a profissão de Biólogo. Esta lei foi posteriormente alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, que dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, e normatizada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983.