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RESOLUÇÃO Nº 481, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Publicado em: 18/10/2018


Dá publicidade externa ao Regimento do Conselho Federal de Biologia - CFBio.

 

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando as atuais necessidades desta autarquia, bem como a de compatibilizar o Regimento com a legislação em vigor; e

 

Considerando o aprovado na 337ª Sessão Plenária Ordinária do CFBio, realizada em 10 de agosto de 2018;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Dar publicidade externa ao Regimento do Conselho Federal de Biologia - CFBio.

Parágrafo único. Cópia do Regimento encontra-se na sede do Conselho Federal de Biologia e no site: www.cfbio.gov.br à disposição dos interessados.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 110, de 16 de março de 2007, publicada no DOU, Seção 1, de 22/03/2007.

 

Wlademir João Tadei

Presidente

 

(Publicada no DOU, Seção 1, de 18/10/2018)



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