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RESOLUÇÃO Nº 399, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Publicado em: 28/03/2016

Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Resolução nº 347, de 8 de agosto de 2014, reratificando-a.

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a decisão do Plenário na 305ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o disposto na Resolução nº 347, de 8 de agosto de 2014 – que “Dispõe sobre as Prestações de Contas, Trimestrais e Anuais, Propostas e Reformulações Orçamentárias”, suprimindo-se o inciso II do art. 2º.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da supracitada Resolução.

Wlademir João Tadei
Presidente do Conselho

(Publicada no DOU, Seção 1, de 24/03/2016)



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