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Comissão aprova autorização para Biólogo trabalhar na produção de sementes

Publicado em: 18/09/2015

PL 3423/12, Biólogo, Lucas Vergilio, Ricardo Izar, Sistema Nacional de Sementes e Mudas, Lei 10.711/03

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os biólogos registrados em conselhos regionais a atuarem como responsáveis técnicos na produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes.

A proposta [PL 3423/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP)] altera a Lei 10.711/03, que instituiu o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e recebeu parecer favorável do deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

Atualmente, a lei só admite como responsável técnico profissionais formados em engenheira agronômica e florestal.

O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.

BENEFÍCIOS

Para Lucas Vergilio, a inclusão dos biólogos só traz vantagens para os produtores rurais. Ele afirmou que a botânica é matéria curricular no curso de biologia. E lembrou que as sementes geneticamente modificadas, largamente usadas no campo, são oriundas de pesquisas em biotecnologia.

"A formação acadêmica diferenciada dos biólogos completará e ampliará o universo de análise das fases do processo de produção de sementes, em benefício dos sistemas produtivos", disse Vergilio.

Confira a íntegra da do PL 3423/2012

Fonte: Agência Câmara Notícias



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