18/09/15
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os biólogos registrados em conselhos regionais a atuarem como responsáveis técnicos na produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes.
A proposta [PL 3423/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP)] altera a Lei 10.711/03, que instituiu o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e recebeu parecer favorável do deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Atualmente, a lei só admite como responsável técnico profissionais formados em engenheira agronômica e florestal.
O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.
BENEFÍCIOS
Para Lucas Vergilio, a inclusão dos biólogos só traz vantagens para os produtores rurais. Ele afirmou que a botânica é matéria curricular no curso de biologia. E lembrou que as sementes geneticamente modificadas, largamente usadas no campo, são oriundas de pesquisas em biotecnologia.
"A formação acadêmica diferenciada dos biólogos completará e ampliará o universo de análise das fases do processo de produção de sementes, em benefício dos sistemas produtivos", disse Vergilio.
Confira a íntegra da do PL 3423/2012
Fonte: Agência Câmara Notícias
