7/02/17
O Conselho Federal de Biologia – CFBio enviou ofício (em anexo) nesta segunda-feira, dia 6 de fevereiro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Luiz Lauro Filho, manifestando-se contrário à tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 6268/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Fauna.
O projeto prevê a revogação da Lei n° 5.197/1967, que dispõe sobre a Proteção à Fauna e proíbe a caça em território nacional, e do § 5° do art. 29 da Lei n° 9.605/1998, que prevê pena de multa e detenção nos casos de caça profissional.
De autoria do deputado Valdir Colatto, o projeto tramita atualmente na CMADS sob a relatoria do deputado Victor Mendes.
No documento, o CFBio declarou que o Projeto de Lei é um retrocesso para a proteção ambiental do País. A matéria prevê que os critérios e regulamentos para manejo in situ sejam determinados por "órgão ambiental competente", sem especificar qual, deixando brechas para que esta regulamentação não seja federal.
A proposta aumenta ainda o potencial de caça de espécies nativas, gerando maior vulnerabilidade e podendo levar até à extinção de espécies. Além disso, o projeto não prevê acompanhamento de profissional Biólogo em nenhum momento de forma a reduzir riscos às populações porventura manejadas.
