CFBio - Conselho Federal de Biologia
ÁREAS DE ATUAÇÃO SaúdePORTAL DOS BIÓLOGOSPORTAL DA SAÚDESelo CFBio de Qualidade de Cursos de Ciências BiológicasNormativas de Interesse dos BiólogosPerguntas Frequentes Universidades Públicas Links Úteis Sindicatos e Associações de BiólogosLAI

REDES SOCIAIS

Facebook Twitter Google Plus
Youtube Linkedin Instagram

TEMPO HOJE

BUSCA DE CEP

 

Correios

CFBio entrega ofícios ao relator da PEC 65 e ao presidente da CCJ

Publicado em: 14/06/2016


Licenciamento Ambiental, PEC 65/2012, CCJ, Senado, Randolfe Rodrigues, José Maranhão, Wlademir João Tadei, Conselho Federal de Biologia, Biólogos, CFBio

O presidente do Conselho Federal de Biologia - CFBio, Wlademir João Tadei, encaminhou nesta terça-feira (14) ofícios para os senadores José Maranhão - presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - e Randolfe Rodrigues, relator na CCJ da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 65/2012, que flexibiliza o Licenciamento Ambiental.

No documento, o CFBio manifesta-se apreensivo e contrário à PEC nº 65/2012 e a seu apensado, pois compreende que motivações políticas e econômicas não devem se sobrepor ao bem estar da população e à proteção da biodiversidade brasileira.

=> Leia mais: Manifestação do Conselho Federal de Biologia sobre a PEC 65/2012

O Conselho Federal de Biologia entende que a proposta, além de representar inadmissível retrocesso na política nacional de meio ambiente, afronta princípios básicos da própria Constituição Federal, dentre os quais alguns tidos como cláusulas pétreas.

A PEC relativiza ou mesmo elimina a obrigação do Estado de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, comprometendo assim o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado como bem comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Vai além, impedindo a própria atuação do Poder Judiciário no questionamento dos processos de licenciamento ambiental.

Diante do exposto, o CFBio manifestou em nota, no último dia 25 de maio de 2016, sua contrariedade e indignação com a PEC nº 65/2012, e conclamou os Biólogos a participarem de audiências públicas sobre o tema e a também se manifestarem contra a proposta.

=> CFBio conclama Biólogos a participaram de audiências do MPF sobre PEC 65


Licenciamento Ambiental, PEC 65/2012, CCJ, Senado, Randolfe Rodrigues, José Maranhão, Wlademir João Tadei, Conselho Federal de Biologia, Biólogos, CFBio



Voltar Imprimir este artigo