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PL do piso salarial dos Biólogos avança na Câmara dos Deputados

Publicado em: 03/05/2018

O Projeto de Lei nº 5.755 de 2013, que dispõe sobre jornada, condições de trabalho e piso salarial dos Biólogos obteve novo avanço em sua tramitação na Câmara dos Deputados. O deputado Expedito Netto (PSD-RO), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), apresentou parecer favorável, no dia 12 de abril de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.

A proposta trata de direitos trabalhistas dos Biólogos, a exemplo da jornada de trabalho de oito horas diárias e de quarenta horas semanais, piso salarial de R$ 4.685,00, horas extraordinárias, adicional de insalubridade e de periculosidade, fornecimento de alimentação, remuneração de trabalho noturno e fornecimento de equipamentos de proteção individual.

De caráter conclusivo, o projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a matéria segue para o Senado Federal, sem precisar ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Esse é não foi o primeiro parecer favorável ao PL que estabelece piso salarial do Biólogo. Em 04 de abril de 2017, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O parecer foi aprovado por unanimidade pela CTASP em 24 de abril de 2017.

=> Leia mais: Comissão de Trabalho aprova parecer sobre piso salarial do Biólogo

CFBio na luta pelo PL nº 5.755

Desde que o PL nº 5.755 foi apresentado pelo deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSDB-RS), em 12 de junho de 2013, o presidente do Conselho Federal de Biologia, Wlademir João Tadei, tem participado de várias articulações junto aos relatores da matéria nas comissões para obter sua aprovação.

O CFBio acompanha com toda a atenção necessária, através de sua Assessoria Parlamentar, a tramitação da proposição, tendo em vista a importância da matéria para os profissionais Biólogos.

Além de articular diretamente com relatores, deputados e assessorias parlamentares, o CFBio promoveu campanha junto aos Biólogos e chegou a enviar ofício a parlamentares solicitando a inclusão do projeto na pauta de votações.

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