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CFBio conclama Biólogos a assinarem petição pública sobre produção de mudas e sementes

Publicado em: 28/03/2017

O Conselho Federal de Biologia - CFBio conclama todos os Biólogos a assinarem petição pública pela aprovação do Projeto de Lei 3423/2012, que autoriza o profissional Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases.

A proposta, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), altera os arts. 2º e 44º da Lei nº 10.711/2003, que institui o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Atualmente, a lei só admite como responsáveis técnicos engenheiros agrônomos ou florestais.

O projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do relator, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto segue para o Plenário da Câmara.

=> Saiba mais: Comissão aprova autorização para Biólogo trabalhar na produção de sementes

Biólogo, confira aqui a petição pública pela aprovação do PL 3423/2012, assine e divulgue!

O abaixo-assinado foi criado pelo blog "Biólogo: Profissional da Vida" e pode ser conferido no link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=biologomudassementes


Lista de anexo(s) do artigo:


Esquema periódico

Esquema periódico

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Relatório de Gestão - Exercício 2015

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ACESSE aqui o relatório na íntegra.

Leis

Leis

LEI Nº 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979

Leis

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LEI No 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.

Outras

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PARECER CFBio Nº 01/2010 – GT REVISÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

CFBio Notícias - Ano III - nº 08/2014

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CFBio Notícias - Ano II - nº 05/2013

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Normativas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica

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CONCEA - Lei, Decreto, Portarias, Resoluções, Normativas e Orientações Técnicas - 2015.

Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA

Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA

CONCEA - Resolução Normativa nº 30, de 2 de fevereiro de 2016, que revoga a Resolução Normativa nº 12, de 20 de setembro de 2013.

Estudos Conduzidos com Animais Domésticos Mantidos Fora de Instalações de Instituições de Ensino ou Pesquisa Científica.

Estudos Conduzidos com Animais Domésticos Mantidos Fora de Instalações de Instituições de Ensino ou Pesquisa Científica.

CONCEA - Fascículo 12 do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica - 1ª Edição, de 3 de fevereiro de 2016

CONCEA - Orientação Técnica nº 8, de 18 de março de 2016

CONCEA -  Orientação Técnica nº 8, de 18 de março de 2016

Especifica os dados que devem constar das autorizações concedidas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs para a realização de atividades de ensino ou de pesquisa científica, e revoga as Orientações Técnicas nºs 5 e 7.

Anfíbios e Serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

Anfíbios e Serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

CONCEA - Fascículo 6 do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica - 1ª Edição, de 31 de março de 2016

Primatas Não Humanos Mantidos em Instituições de Ensino ou Pesquisa Científica

Primatas Não Humanos Mantidos em Instituições de Ensino ou Pesquisa Científica

CONCEA - Fascículo 4 do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica - 1ª Edição, de 20 de abril de 2016

REGIMENTO DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

REGIMENTO DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

Aprovado em 16 de março de 2007

Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

CONCEA - Resolução Normativa nº 32, de 06 de setembro de 2016.

Nota Técnica Nº 01/2016-CFBio/CS

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Dispõe sobre a atuação do Profissional Biólogo nos Serviços de Medicina Nuclear/Radiobiologia, e dá outras providências

Nota Técnica Nº 02/2016-CFBio/CS

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Dispõe sobre a atuação do Profissional Biólogo em atividades relativas à atuação na área de perfusionismo, e dá outras providências.

cooldsec

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REGIMENTO

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Conselho Federal de Biologia

INSTRUÇÃO CFBio N° 04/2007

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INSTRUÇÃO CFBio N° 09/2010

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Dispõe sobre sugestão de Piso Salarial para Biólogos.